Lei dos muros e guaritas: conquistas e nova oportunidade para contribuição

Lei dos muros e guaritas: conquistas e nova oportunidade para contribuição

Atendendo às reivindicações da população, representada pelo Movimento Comunitário do Jardim Botânico (MCJB) a equipe técnica da Seduh fez novos estudos e alterações na proposta de regulamentação dos muros e portarias dos condomínios horizontais.
Desde o início dos debates sobre a regulamentação dos cercamentos, o Movimento Comunitário do Jardim Botânico (MCJB) acompanha e colabora para a construção do Projeto de Lei Complementar. Em 2021, o Núcleo de Regularização do Movimento analisou o PLC e organizou todas as suas considerações e soluções à concessão onerosa em um documento enviado à SEDUH. A redução dos valores propostos do preço público/m² para as Regiões Administrativas também foi acatada, uma das alterações solicitadas pelo MCJB, anexas ao documento.
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